Documentos referente ao Conselho Municipal do FUNDEB
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DECRETO Nº 001-Nomeação de Secretári... | 1.00 MB | 28/04/2023 | Baixar |
Ficam nomeados para composição do CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB DE ADELÂNDIA-GO, os membros titulares, acompanhados de seus respectivos suplentes, confirme representação a seguir.
I - Representantes do Poder Executivo Municipal
Titular: Lucivânia Dias Mendes
Suplente: Weverly lopes de Freitas
Titular: Zélia Marta da Silva
Suplente: Rubens Alves Avelar
II - Representantes dos Professores de Educação Básica
Titular: Maria Eterna Ribeiro dos Santos
Suplente: Elykassia Luis Pinheiro
III - Representantes dos Direitos das Escolas Básica Publicas:
Titular: Camila Vieira da Silva
Suplente: Idelma Maria de Jesus Araújo
IV - Representantes Servidor Técnico Administrativo
Titular: Carla Moreira Gomes
Suplente: Ghéssyka Marques de Assis Assunção Silva
V - Representantes do Conselho Tutelar
Titular: Maria José de Morais Avelar
Suplente: Bonie Fernandes Pimenta
VI - Representantes Pais de Alunos
Titular: Renata Santana de Araujo soares
Suplente: Maria Cristina Martins
Titular: Maria de Lourdes de Jesus Rodrigues
Suplente: Marilia Lopes do Nascimento
VII - Representantes do Conselho Municipal de Educação
Titular: Greycielly Ribeiro da Silva de Carvalho
Suplente: Tânia Mara Mariano Inácio
VIII - Representantes de Organizações da Sociedade civil
Titular: Leticia Aparecida Vieira
Suplente: Maria do Socorro Pereira Neves
Titular: Wanessa Correia de Oliveira
Suplente: Ana Paula da Silva
Lei nº 681/2017 – Art. 5º – Compete ao Conselho do FUNDEB:
I- acompanhar e controlar a repartição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo;
II- supervisionar a realização do Censo Escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo Municipal, com o objetivo de concorrer para o regular e tempestivo tratamento e encaminhamento dos dados estatísticos e financeiros que alicerçam a operacionalização do FUNDEB;
III- examinar os registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais e atualizados relativos aos recursos repassados ou retidos à conta do Fundo;
IV- emitir parecer sobre as prestaçãoes de contas dos recursos do Fundo, que deverão ser disponibilizados mensalmente pelo Poder Executivo Municipal; e
V- outras atribuições que legislação especifica eventualmente estabeleça.
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DECRETO Nº 001-Nomeação de Secretári... | 1.00 MB | 28/04/2023 | Baixar |
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