Conselho Municipal -FUNDEB

Paulo Henrique Carrijo Silva

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Documentos referente ao Conselho Municipal do FUNDEB

Conselho Municipal - FUNDEB

Ficam nomeados para composição do CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB DE ADELÂNDIA-GO, os membros titulares, acompanhados de seus respectivos suplentes, confirme representação a seguir.

I - Representantes do Poder Executivo Municipal

Titular: Lucivânia Dias Mendes

Suplente: Weverly lopes de Freitas

Titular: Zélia Marta da Silva

Suplente: Rubens Alves Avelar

II - Representantes dos Professores de Educação Básica

Titular: Maria Eterna Ribeiro dos Santos

Suplente: Elykassia Luis Pinheiro

III - Representantes dos Direitos das Escolas Básica Publicas:

Titular: Camila Vieira da Silva

Suplente: Idelma Maria de Jesus Araújo

IV - Representantes Servidor Técnico Administrativo

Titular: Carla Moreira Gomes

Suplente: Ghéssyka Marques de Assis Assunção Silva

V - Representantes do Conselho Tutelar

Titular: Maria José de Morais Avelar

Suplente: Bonie Fernandes Pimenta

VI - Representantes Pais de Alunos

Titular: Renata Santana de Araujo soares

Suplente: Maria Cristina Martins

Titular: Maria de Lourdes de Jesus Rodrigues

Suplente: Marilia Lopes do Nascimento

VII - Representantes do Conselho Municipal de Educação

Titular: Greycielly Ribeiro da Silva de Carvalho

Suplente: Tânia Mara Mariano Inácio

VIII - Representantes de Organizações da Sociedade civil

Titular: Leticia Aparecida Vieira

Suplente: Maria do Socorro Pereira Neves

Titular: Wanessa Correia de Oliveira

Suplente: Ana Paula da Silva

Competências

Lei nº 681/2017 – Art. 5º – Compete ao Conselho do FUNDEB:

I- acompanhar e controlar a repartição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo;

II- supervisionar a realização do Censo Escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo Municipal, com o objetivo de concorrer para o regular e tempestivo tratamento e encaminhamento dos dados estatísticos e financeiros que alicerçam a operacionalização do FUNDEB;

III- examinar os registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais e atualizados relativos aos recursos repassados ou retidos à conta do Fundo;

IV- emitir parecer sobre as prestaçãoes de contas dos recursos do Fundo, que deverão ser disponibilizados mensalmente pelo Poder Executivo Municipal; e

V- outras atribuições que legislação especifica eventualmente estabeleça.

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