Compete a Secretaria de Obras Públicas:
I – Planejar, coordenar, executar e fiscalizar obras públicas e serviços de engenharia no âmbito municipal, incluindo construção, manutenção e conservação de vias públicas, prédios públicos, drenagem, pavimentação e demais infraestruturas urbanas, assegurando qualidade, eficiência e cumprimento da legislação vigente.